O Ministério da Economia francês estima que o custo do dispositivo contemplado pelo novo projecto de lei para a luta contra a pirataria, que os fornecedores de acesso à Internet terão de implementar, ascenderá aos 70 milhões de euros.
De acordo com o jornal Le Fígaro, o Estado pretende compensar os operadores pelos custos associados à implementação do dispositivo e assegura que o seu funcionamento será efectivo já no próximo ano.
O projecto de lei associado a esta medida, que foi aprovado em Outubro e será debatido na Assembleia nacional francesa a partir de amanhã, tem como objectivo monitorizar os acessos dos utilizadores de forma a evitar que estes descarreguem de forma ilegal ficheiros na Internet.
A lei prevê criar ainda antes do Verão uma alta autoridade - Hadopi - que será responsável pela organização dos trabalhos da comissão de protecção dos direitos e pelo envio dos avisos a todos os “piratas” reincidentes.
A actuação da autoridade será gradual e passará por diversas fases. Numa primeira ocasião enviará um email de advertência aos internautas apanhados a descarregar ficheiros em plataformas ilegais. Numa segunda fase, em caso de reincidência no espaço de um ano, será emitida uma carta registada e, em caso de nova tentativa de descarga ilegal, será efectuado o terceiro passo: um acordo amigável com o internauta que passa pela suspensão dos serviços de acesso à Internet por um a três meses.
Caso rejeite o acordo, o utilizador ficará sujeito a uma suspensão durante um prazo de até 12 meses.
Como tal, no âmbito da lei, os operadores terão de reformular as suas ofertas separando o acesso à Internet dos pacotes que incluem oferta de TV e telefone, ou seja, poderão deixar de existir pacotes de oferta tripla.
O estado francês calcula que a implementação desta lei poderá levar à emissão de cerca de 10 mil mensagens de advertência por dia aos internautas que realizem downloads ilegais.
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Mon Mar 09, 2009 3:54 pm
