Julgamento Pirate Bay:último dia de julgamento

O processo por pirataria e violação dos direitos de autor contra a página Pirate Bay começa hoje com os quatro responsáveis pelo portal de origem sueca a ser ouvidos pela justiça.



Os indivíduos, promotores daquele que foi considerado um dos portais mais relevantes para a partilha e descarga ilegal de conteúdos, são acusados de oferecer através do site a possibilidade de descarregar filmes, séries inteiras de televisão ou música de forma gratuita. Em muitos casos, a oferta era disponibilizada mesmo antes de os conteúdos serem estreados oficialmente.

Contra os acusados está um grupo de advogados que representam os interesses de vários estúdios cinematográficos e de música dos EUA.

O julgamento marca por ser o primeiro na história da Suécia a poder ser seguido a partir da Internet, mas apenas em áudio. Isto porque a lei sueca não permite a difusão de imagens das salas de audiência. Como seria de esperar, a emissão será em sueco e não estão previstas traduções simultâneas na transmissão.

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Ao segundo dia do julgamento, a Acusação deixou cair metade das queixas contra os criadores do Pirate Bay. Mantém-se a acusação de «disponibilizar material que viola direitos de autor».

Peter Danowsky, advogado da indústria musical, diz que se trata de um pormenor técnico que não afecta as indemnizações que pretendem obter.

Os acusados consideram que esta medida só prova que a indústria, que se considera prejudicada, não percebeu bem o funcionamento do portal.

O Pirate Bay, site que gerou esta polémica, não aloja conteúdo pirata, mas apenas ligações para séries, filmes e músicas que podem ser ilegais e que estão alojados noutras páginas.

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Devido a um equívoco de como um tracker de BitTorrent trabalha, todas as acusações relacionadas com a “assistência à violação dos direitos de autor” foram retiradas pela acusação no tribunal.

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Trata-se da primeira grande vitória dos elementos envolvidos no processo “Pirate Bay”. Até no Twitter, Peter Sunde, um dos envolvidos, escreveu mesmo “EPIC WINNING LOL”.

Todas as outras acusações matêm-se de pé, estando elas relacionadas com o “auxilio na disponibilização de conteúdos com direitos de autor”.

Os advogados de acusação desvalorizaram este pequeno erro técnico. Já aos “piratas”, este “primeiro golo” foi uma indicação de que a razão está do seu lado.

Este processo vai ser resolvido em 13 dias (úteis?), a contar desde o dia 16 de Fevereiro.

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Um dos fundadores do Pirate Bay, site que está a despoletar um processo na Suécia por potenciar a violação de direitos de autor, alega que a maioria dos downloads efectuados na plataforma em questão são legais.

Segundo Peter Sunde, entre 70 a 80 por cento das descargas efectuadas a partir do Pirate Bay são legais. A afirmação é suportada por um estudo conduzido pelos responsáveis do site que teve em conta mil torrents aleatórios. De acordo com os resultados do estudo, o YouTube tem mais conteúdos ilegais do que o Pirate Bay, explicou.

Peter Sunde O responsável afirmou no seu perfil do Twitter que está "irritado" com o caminho que o processo está a levar. O facto de compararem a rede a uma fonte criminosa e os meios de abordagem escolhidos pela acusação levam-no mesmo a afirmar que o caso está a ser conduzido com base em ideologias políticas.

Isto porque, no final da semana passada, os interrogatórios passaram pelas perguntas directas a Peter Sunde. O responsável foi questionado acerca da sua visão do copyright, do seu posicionamento face à protecção da propriedade intelectual e do valor dos servidores usados pelo site. De forma astuta, o jovem fugiu às questões revelando apenas que prefere conteúdos livres de copyright, que o Pirate Bay vive de doações e que esse é um modelo comercial explorado frequentemente pela comunidade de software livre.

O tipo de questões colocadas ao responsável, muito em torno de preferências e definições de conceitos abrangidos pela lei do país, levaram-no a perguntar directamente ao juiz se o julgamento tinha "carácter político ou legal", frase que marcou o final dos trabalhos da semana passada.

Ironia e sarcasmo em tribunal

Os réus mantêm a mesma postura desde o início do julgamento, referindo que, tal como outras ferramentas, o Pirate Bay tem diversos tipos de utilizador, logo várias abordagens. Contudo, tendo em conta que é uma plataforma "gerida" pelos internautas, o tipo de utilização que se faz da plataforma depende dos valores de cada um.

Julgamento Pirate Bay

Este tem sido um dos pontos mais explorados pela defesa: o facto de o tráfego nas redes P2P ser da responsabilidade dos utilizadores e não dos administradores do site. "Existem utilizadores que usam nomes falsos, como King Kong, o que vamos fazer? processar o King Kong?", referiu um dos responsáveis pelo Pirate Bay enquanto defendia o facto de muitos utilizadores nem utilizarem o nome verdadeiro para se identificarem neste tipo de serviços.

O julgamento tem tido altos e baixos ao longo da última semana e até temas como a pornografia infantil já foram abordados no caso.

A acusação perguntou qual a relação do Pirate Bay com os conteúdos pedófilos e o responsável Gottfrid Svartholm Warg limitou-se a explicar que quando existem denúncias que alertam para esse tipo de ficheiros, os responsáveis entram em contacto com as autoridades. Caso a polícia obrigue à retirada dos torrents em questão, os conteúdos são retirados, caso contrário torna-se impossível de o fazer. "Não podemos investigar por nossa conta", afirma.

O processo tem feito correr muita tinta por todo o mundo e até o Partido Comunista sueco já veio a público mostrar o seu apoio aos responsáveis pela rede. Os políticos expressaram a sua opinião por carta referindo que a Suécia tem a tradição histórica de defender a liberdade de expressão e que a Constituição assegura o direito ao acesso universal e gratuito ao conhecimento.

Como tal, para além de já terem criado um site de apoio ao Pirate Bay, defendem que as leis que impedem as manifestações das opiniões sobre copyright ou mesmo a distribuição do conhecimento devem ser alteradas.

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No décimo dia do processo Pirate Bay a acusação apresentou os seus últimos argumentos antes do desfecho do caso. Segundo o procurador Håkan Roswall, citado pela imprensa internacional, as conclusões do processo terão de reflectir as leis suecas, já que os servidores da plataforma estavam alojados na Suécia na altura em que o processo deu entrada. O mesmo responsável frisou ainda que aqueles que acedam ao Pirate Bay através de outros países estão também sujeitos à jurisdição sueca.

O mesmo promotor usou ainda as estatísticas de download da plataforma para calcular o valor das receitas que os responsáveis do Pirate Bay alcançaram, algo que conseguiu irritar os acusados, que imediatamente interromperam a leitura dos argumentos para perguntarem "onde está esse dinheiro".

Na mesma audiência foi ainda pedido que todo o hardware pertencente ao Pirate Bay fosse confiscado, uma medida preventiva para futuras tentativas de investida da equipa do site, assim como a sentença de um ano de prisão para cada um dos responsáveis da rede de torrents.

Peter Danowsky, da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), iniciou a sua intervenção referindo que o processo não estava relacionado com a utilização que cada um fazia das redes de partilha de ficheiros online mas sim com a violação dos direitos de copyright associada a estes mesmos sistemas.

O mesmo interveniente contou com o apoio do professor de media Roger Wallis para argumentar a força que este tipo de plataformas tem na indústria e quais os impactos comerciais que uma rede gratuita de distribuição pode ter no mercado.

Por fim, Henrik Pontén, da Antipiratbyrån, explicou de forma rápida o porquê da condenação dos responsáveis do Pirate Bay. Referiu que os acusados tinham toda a noção de que a actividade que conduziam online era ilegal e prejudicial à indústria pelo que deveriam esperar uma sentença que os obrigasse a cumprir pena de prisão. Frisou que o serviço foi concebido intencionalmente com o objectivo de angariar receitas publicitárias e que, uma vez que é impossível encontrar todos os utilizadores da plataforma, deverão ser eles os responsáveis pelos prejuízos monetários e restituição dos valores perdidos aos prejudicados.

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Pirate Bay: último dia de julgamento

Depois de duas semanas em julgamento, o caso Pirate Bay chega ao fim. Pelo menos as audiências uma vez que o veredicto final só será conhecido a 17 de Abril.

Ontem foi o último dia de sessões e Peter Sunde, um dos arguidos, deixou o tribunal referindo que a condenação do Pirate Bay será "um grande erro para o futuro da Internet".

Desde que foi criado, em 2003, o Pirate Bay já angariou entre 22 a 25 milhões de utilizadores. Acusada de promover a violação dos direitos de autor pela Federação internacional da Indústria Fonográfica, a plataforma arrisca-se agora ser bloqueada e os seus responsáveis incorrem a um risco de um ano de prisão ao qual acresce uma multa de cerca de 135 mil dólares cada. A Acusação apoia a pena e frisa que o Pirate Bay é uma fonte de rendimentos baseada na violação de conteúdos protegidos.

Os advogados de defesa referiram nas suas alegações finais a forma como a partilha de torrents funciona e frisaram que o Pirate Bay não armazena qualquer tipo de ficheiro protegido, sendo por isso legal em qualquer forma de análise.

Mais uma vez alegaram que a utilização que se faz da plataforma não depende dos responsáveis da mesma mas sim daqueles que usufruem do sistema para partilhar ficheiros, sejam eles de que natureza for.

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Já ha uma noticia mais actualizada, em que foi dito que os donos do portal não ficavam ricos as custas do TPB.